Termos e condições gerais de venda

Os presentes termos e condições são acordados entre Nuno Miguel Gaspar Serrada, comerciante em nome individual, com morada em ESTRADA DE FÁTIMA, Nº21 R/C DTO – 2440-100 BATALHA, NIF 217 994 520, que usa a designação DIADEMA DECORAÇÃO, doravante designado por “DIADEMA” e qualquer pessoa singular ou coletiva com personalidade e capacidade jurídica que realize uma compra através do site www.diademadecoracao.pt, doravante designado por “Cliente”.

A realização de qualquer compra no site da DIADEMA implica e presume a prévia consulta e aceitação destes termos e condições.

As partes acordam que aS relações comerciais que venham a estabelecer e que se integrem no âmbito e objeto deste contrato são reguladas pelas condições aqui descritas.

ARTIGO 1 – OBJETO

Os presentes termos e condições regulam as condições pelas quais se regem as relações entre a DIADEMA e o Cliente, incluindo todo o processo de encomenda até à entrega e pós-venda.

ARTIGO 2 – REGISTO E ENCOMENDA

As encomendas são realizadas online, através do website www.diademadecoracao.pt.

Para realizar uma encomenda é necessário que o Cliente proceda ao registo no site ou, caso já tenha realizado o registo, efetue o login na sua conta de Cliente. Apenas é permitido o registo a Clientes que sejam pessoas singulares com mais de 18 anos ou pessoas coletivas.

A cada Cliente será atribuído um número de cliente que o identificará perante a DIADEMA nas encomendas que realizar.

Os dados recolhidos, a forma de recolha e os demais detalhes sobre o seu armazenamento, encontram-se regulados na política de privacidade cuja leitura e aceitação se presume e é condição para a realização de encomendas. Pode consultar a política de privacidade no website da DIADEMA.

A confirmação da encomenda implica que o Cliente aceita as presentes condições gerais de venda, assim como os preços apresentados e a descrição dos produtos.

Após confirmar a encomenda, o Cliente irá receber um email com os detalhes da encomenda e os dados para pagamento. Quando realizar o pagamento será enviado novo email com a confirmação do mesmo, assim como quando a encomenda for expedida.

Não é possível alterar a encomenda após a sua confirmação. Caso pretenda cancelar a encomenda, o Cliente deverá contactar a DIADEMA através do email encomendas@diademadecoracao.pt. A possibilidade de cancelamento da encomenda está dependente do estado de processamento em que a encomenda se encontre.

A DIADEMA reserva o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que verifique um erro de programação, ou qualquer outro erro ou lapso que não corresponda à verdadeira intenção e vontade contratual da DIADEMA e que afete um elemento essencial do contrato, incluindo, mas não se limitando, o preço apresentado.

ARTIGO 3 – PREÇO

Os preços são apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos. A taxa de IVA corresponde à taxa aplicável à data da fatura.

Os preços apresentados não incluem os custos de envio ou outros encargos que, eventualmente, possam acrescer. De todo o modo, o preço final a pagar pelo Cliente será apresentado de forma detalhada e na sua totalidade antes da confirmação da encomenda.

A DIADEMA reserva o direito de alterar os preços sem aviso prévio, com exceção das encomendas já confirmadas pelo Cliente que manterão o preço apresentado à data da confirmação.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

O pagamento da encomenda pode ser realizado através dos métodos apresentados e descritos no website, antes da confirmação da encomenda, podendo o Cliente optar pelo método da sua preferência dentro das opções apresentadas.

Caso o pagamento não seja realizado no prazo apresentado, a encomenda será cancelada.

As encomendas só serão tratadas após a confirmação do pagamento.

A DIADEMA pode definir condições de pagamento distintas consoante o método selecionado pelo Cliente.

ARTIGO 5 – PRODUTOS DISPONÍVEIS

A DIADEMA procura manter sempre o site atualizado, no entanto, é possível que existam erros de funcionamento que afetem a disponibilidade de produtos.

Caso o Cliente realize uma encomenda de um ou mais produtos que estejam indisponíveis, a DIADEMA compromete-se a informá-lo da indisponibilidade no mais curto espaço de tempo possível e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar a do conhecimento dessa indisponibilidade.

ARTIGO 6 – ENVIO E ENTREGA      

A DIADEMA realiza entregas para Portugal Continental e Ilhas. O valor das despesas de envio é sempre indicado aquando da seleção do método de entrega pelo Cliente e pode variar consoante o método escolhido, a morada do Cliente e o tipo de produto encomendado. No caso do envio de grandes volumes para Portugal Ilhas (Açores e Madeira), os portes de envio serão calculados posteriormente consoante o artigo e comunicados ao cliente.

Dependendo do tipo de produto, podem não estar disponíveis determinados métodos de envio, como é o caso de volumes grandes ou produtos frágeis, que exijam cuidados e condições especiais de entrega.

A entrega da encomenda será feita na morada indicada pelo Cliente e nos prazos apresentados para cada método de envio. Também é possível realizar a recolha na loja, dentro dos horários de funcionamento. Os prazos para entrega contam-se sempre em dias úteis a partir da data de envio da encomenda.

No ato da entrega, é responsabilidade do Cliente verificar o estado da embalagem e dos bens recebidos, a quantidade e qualquer outro fator que possa estar desconforme aos produtos encomendados, comunicando a inconformidade ao transportador. É obrigatório que estas situações sejam registadas por escrito na guia de transporte e entregues à transportadora para que a DIADEMA possa requerer responsabilidade perante a transportadora.

ARTIGO 7 – LIVRE RESOLUÇÃO

O Cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que O Cliente adquire ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

A fim de exercer o direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar a Nuno Miguel Gaspar Serrada, comerciante em nome individual, com morada em ESTRADA DE FÁTIMA, Nº21 R/C DTO – 2440-100 BATALHA, email geral@diademadecoracao.pt, sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução disponível em XX[INSERIR HIPERLIGAÇÃO PARA PÁGINA COM O FORMULÁRIO QUE ESTÁ NESTE DOCUMENTO DEPOIS DE TERMINADOS OS TERMOS E CONDIÇÕES]XXXX, mas tal não é obrigatório. Se fizer uso dessa possibilidade, a DIADEMA enviará ao Cliente, sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a DIADEMA for informada da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos os reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

A DIADEMA pode reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens ou entregá-los a ANA CARINA SILVA GUERRA OU NUNO MIGUEL GASPAR SERRADA, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

A devolução dos produtos deve ser feita na embalagem original, acompanhada da fatura original.

O Cliente tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. No caso de grandes volumes, o Cliente deverá optar pelo envio através de transportadora do seu agrado.

O Cliente é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exceções ao direito de livre de livre resolução

O direito de livre resolução não pode ser exercido pelo Cliente quando estiverem em causa os bens e serviços definidos no art. 17.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tais como, bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados e bens selados não suscetíveis de devolução.

ARTIGO 8 – TROCAS E DEVOLUÇÕES

Não são permitidas trocas.

O Cliente dispõe de 15 dias, a contar da data em que receber a encomenda, para devolver os produtos casos não sejam do seu agrado.

Todos os produtos são suscetíveis de devolução à exceção daqueles que pelas suas características impeçam a utilização por outra pessoa, por exemplo, os produtos que forem personalizados para o Cliente, produtos selados e quaisquer outros que por motivos de higiene e segurança não possam ser devolvidos.

No caso de artigos que requeiram montagem os danos visíveis deverão ser fotografados e enviados para a DIADEMA antes da montagem, dentro da embalagem original.

A DIADEMA reserva o direito de não aceitar devoluções de produtos em que seja notório que o defeito foi causado pelo Cliente ou que o produto já esteve em utilização.

Os produtos que apresentem defeitos de fabrico ou que tenham sido incorretamente enviados podem ser devolvidos, independentemente das suas características.

Os bens devolvidos devem ser entregues em ESTRADA DE FÁTIMA, Nº21 R/C DTO – 2440-100 BATALHA. Os custos de devolução são a cargo do Cliente a não ser que o motivo da devolução seja um defeito de fabrico ou o envio incorreto de um produto.

Caso o Cliente pretenda devolver um produto, a DIADEMA irá proceder ao reembolso do montante pago, excluindo-se os custos com o envio, no prazo máximo de 15 dias a contar da data em que receba o produto devolvido ou prova do seu envio, consoante a que se verificar primeiro.

ARTIGO 9 – GARANTIA 

Todos os produtos comercializados pela DIADEMA na página www.diademadecoracao.pt estão abrangidos pela garantia legal de 2 (dois) anos, nos termos do DL n.º 67/2003, de 08 de abril.

Verificando-se alguma falta de conformidade de um produto adquirido na DIADEMA, o Cliente deverá entrar em contacto com a loja através de email geral@diademadecoracao.pt ou por telefone 912302092 para comunicar a situação, indicando o número da encomenda e a descrição do defeito.

Confirmado o defeito, a DIADEMA procederá à reparação do mesmo. Quando não for possível a reparação, será enviado um artigo novo para o Cliente ou devolvido o valor pago.

Os custos com a reposição da conformidade do bem são suportados pela DIADEMA.

ARTIGO 10 – RESPONSABILIDADE

A utilização do site é suscetível de interrupções e outras interferências que não estão no controlo da DIADEMA que não pode ser responsabilizada pelas consequências que dai advenham.

O Cliente tem conhecimento que a circulação de dados em rede é suscetível de intromissões que a DIADEMA pode não conseguir controlar, independentemente dos esforços que faça para garantir a sua proteção, pelo que não pode ser responsabilizada por danos e perdas decorrentes dessas ações de terceiros.

A DIADEMA fará todos os esforços para que receba a sua encomenda na data prevista. No entanto, não pode ser responsabilizada por atrasos que decorram de erros do Cliente nos dados transmitidos ou na insuficiência dos mesmos, nem por incumprimentos decorrentes da ação de terceiros ou situações imprevisíveis e de força maior, por exemplo, mas não só, motivos relacionados com o transportador.

Os produtos comercializados pela DIADEMA são descritos com maior exatidão possível. A DIADEMA não se responsabiliza por expetativas do Cliente que não encontrem fundamento na descrição do produto.

A DIADEMA também não será responsabilizada por danos decorrentes da má utilização do produto.

ARTIGO 11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos são responsabilidade da DIADEMA e sujeitos a tratamento com a finalidade de celebração e execução do contrato de compra e venda, integração na base de dados da DIADEMA para organização, consulta, transmissão e conservação, envio de comunicações, efetivação de registos, tratamento contabilístico, ativação de seguros, garantias, resolução de conflitos judicial ou extrajudicialmente e cumprimento de obrigações legais, entre outros.

O Cliente ao fornecer os seus dados pessoais garante que estes são verdadeiros.

Os dados são conservados pela DIADEMA por todo o tempo em que se mantiver a relação comercial, e por mais 12 anos após o seu termo, ou qualquer outro prazo imposto por disposição legal.

A DIADEMA rege-se pelo sigilo profissional e compromete-se a fazer todos os esforços para garantir a confidencialidade dos dados e informações pertencentes ao Cliente e a aplicar todas as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados recolhidos, nomeadamente impedir a sua perda ou a acesso a terceiros.

O Cliente titular dos dados tem direito mediante um pedido escrito dirigido à DIADEMA, a aceder aos seus dados, requerer que sejam retificados e/ou esquecidos, retirar o seu consentimento, opor-se à comunicação, requerer a portabilidade, e quaisquer outros previstos no Regulamento Geral da Proteção de Dados.

A DIADEMA declara que conhece e, por sua parte, cumpre todas as normas vigentes respeitantes à proteção de dados incluindo, mas não se limitando, o Regime Geral da Proteção de Dados. A informação detalhada sobre o uso que a DIADEMA faz dos seus dados pessoais encontra-se disponível na política de privacidade.

A realização de uma encomenda no website da DIADEMA implica a leitura e aceitação da política de privacidade que está disponível para consulta no website.

ARTIGO 12 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

O presente contrato e qualquer tipo de litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente do presente contrato, as partes submeter-se-ão à jurisdição exclusiva do tribunal de Leiria.

ARTIGO 13 – DOMICÍLIO CONVENCIONADO

As partes determinam que o seu domicílio é, para todos os efeitos legais, o constante no presente contrato e na conta de Cliente, devendo qualquer alteração ser comunicada à outra parte com a maior brevidade possível, sob pena de todas as comunicações realizadas para o domicílio anterior serem consideradas válidas.